<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<!DOCTYPE ead PUBLIC "+//ISBN 1-931666-00-8//DTD ead.dtd (Encoded Archival Description (EAD) Version 2002)//EN" "http://lcweb2.loc.gov/xmlcommon/dtds/ead2002/ead.dtd">
<ead>
  <eadheader langencoding="iso639-2b" countryencoding="iso3166-1" dateencoding="iso8601" repositoryencoding="iso15511" scriptencoding="iso15924" relatedencoding="DC">
    <eadid identifier="aforamentos-2" countrycode="PT" mainagencycode="PT-MTVR" url="http://atom.cm-tavira.pt/v2/index.php/aforamentos-2" encodinganalog="identifier">0001</eadid>
    <filedesc>
      <titlestmt>
        <titleproper encodinganalog="title">Aforamentos</titleproper>
      </titlestmt>
      <publicationstmt>
        <publisher encodinganalog="publisher">Município de Tavira</publisher>
        <address>
          <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
          <addressline>Tavira</addressline>
          <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
          <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
        </address>
        <date normal="2016-06-16" encodinganalog="date">2016-06-16</date>
      </publicationstmt>
    </filedesc>
    <profiledesc>
      <creation>
      Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.4.0      <date normal="2020-09-19">2020-09-19 19:50 UTC</date>
    </creation>
      <langusage>
        <language langcode="por">português</language>
      </langusage>
    </profiledesc>
  </eadheader>
  <archdesc otherlevel="" level="otherlevel" relatedencoding="ISAD(G)v2">
    <did>
      <container type="caixa">
                  PCT.1              </container>
      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aforamentos</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">PCTVR-D-002-0001</unitid>
      <unitdate encodinganalog="3.1.3">1792</unitdate>
      <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 mç.    </physdesc>
      <repository>
        <corpname>Município de Tavira</corpname>
        <address>
          <addressline>Rua António Cabreira, nº 8</addressline>
          <addressline>Tavira</addressline>
          <addressline>Telefone: 28320555</addressline>
          <addressline>Email: arquivo@cm-tavira.pt</addressline>
        </address>
      </repository>
    </did>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
      <p>Carta em pergaminho, "de confirmação de emprazamento e novo aforamento fateuzim feita a João Álvaro Pestana da Franca Girão por cabeça da sua mulher D. Teresa Branca de Brito Vila Lobos de um moinho denominado de Forca, sito nos salgados da cidade de Tavira", de 10/12/1792.</p>
    </scopecontent>
    <controlaccess>
      <subject>Património</subject>
    </controlaccess>
    <phystech encodinganalog="3.4.3">
      <p>Pergaminho. Necessita de restauro para estabilização do suporte.</p>
    </phystech>
    <accessrestrict encodinganalog="3.4.1">
      <p>Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro</p>
    </accessrestrict>
    <userestrict encodinganalog="3.4.2">
      <p>A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.</p>
    </userestrict>
    <dsc type="combined">
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aforamento de João Álvaro Pestana da Franca Girão</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="MTVR">PCTVR-D-002-0001-000001</unitid>
          <unitdate normal="1792/1792" encodinganalog="3.1.3">1792</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 Processo.    </physdesc>
          <dao linktype="simple" href="http://atom.cm-tavira.pt/v2/uploads/r/municipio-de-tavira-2/8/8/5/885be1be151538f89572ec64ecba3299354c10106aad3fa4c9d923e5dcda3f11/D_141.jpg" role="reference" actuate="onrequest" show="embed"/>
          <origination encodinganalog="3.2.1">
                                                              </origination>
        </did>
        <bioghist id="md5-e418bf9b84a810b1d8dd850fd214432a" encodinganalog="3.2.2">
          <note>
            <p>Os Provedores, a par dos Corregedores, eram os principais magistrados de nomeação régia, constituindo os principais instrumentos de atuação da administração central sobre as instituições ao nível local e tinham competências administrativas, judiciais e fiscais, podendo verificar-se casos em que um mesmo magistrado poderia acumular as funções de corregedor e de provedor .<lb/>As competências dos Provedores das Comarcas encontram-se nas Ordenações Filipinas , competindo-lhes essencialmente a fiscalização da cobrança dos impostos devidos à coroa, assim como das finanças municipais.<lb/>Estas competências estendiam-se também à fiscalização de hospitais, dos administradores de capelas, albergarias e confrarias. Podiam ainda proceder à execução de legados pios, superintendiam nos juízes dos órfãos e nos tutores de menores, tomar as contas dos dois terços dos rendimentos que pertenciam aos concelhos e verificar se tinham sido efetivamente gastos em benefício do concelhos, conhecer, juntamente com o juiz de fora ou com o contador, dos processos de recurso (mais precisamente, dos "agravos") por vício de forma de eleições para recebedores das sisas dos concelhos .<lb/>Com a instauração do regime liberal, estes cargos acabaram por ser extintos. Considera-se que as Provedorias foram extintas pelos Decretos nº 23 e nº 24 de 16 de maio e o Decreto nº 65 de 28 de junho de 1833, por não incluir a provedoria na nova organização e divisão administrativa, judicial e da fazenda, embora continuasse a vigorar a Comarca de Tavira, que englobava os concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.</p>
          </note>
        </bioghist>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Carta de confirmação de emprazamento e novo aforamento fateurim feita a João Álvaro Pestana da Franca Girão por cabeça de sua mulher D. Teresa Branca de Brito Vila Lobos de um moinho denominado de Forca, sito nos salgados da cidade de Tavira. 10 de Dezembro de 1792.</p>
        </scopecontent>
        <controlaccess>
          <name role="Produtor" id="atom_21434_actor">Provedoria da Comarca de Tavira </name>
        </controlaccess>
        <processinfo>
          <p>
            <date>Criação: A.M. 10/10/2019.</date>
          </p>
        </processinfo>
      </c>
    </dsc>
  </archdesc>
</ead>
