F CCDT - Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Zona de identificação

Código de referência

PT MTVR CCDT

Título

Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira

Data(s)

  • 1975-1977 (Produção)

Nível de descrição

F

Dimensão e suporte

2 liv.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1975-1977)

História biográfica

O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.
As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.
O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979 e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.
Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.

Entidade detentora

História do arquivo

Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Da actividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira resultaram os dois únicos livros que constituem este fundo: o livro de actas e o livro de registo de correspondência expedida.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Trata-se de um fundo documental encerrado.

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Condiçoes de reprodução

A reprodução de documentos não está sujeita a algumas restrições, excepto se o seu estado de conservação dos documentos não o permitir.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Estado de conservação geral satisfatório.

Instrumentos de descrição

Guia de fundos e Inventário.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

As fontes utilizadas para a História Administrativa foram: Acta nº 1 de 22 de Novembro de 1975, da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, pág.1. Decreto-Lei nº 683-B/76 de 10 de Setembro. Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de Março. Decreto-Lei nº 350/79 de 30 de Agosto.

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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