F FCT - Fazenda do Concelho de Tavira

Correspondência recebida Vencimentos pagos aos escriturários da Fazenda do Concelho de Tavira Relação dos 40 maiores contribuintes Relação dos 40 maiores contribuintes Relação dos 40 maiores contribuintes Relação dos 40 maiores contribuintes Relação dos 40 maiores contribuintes Relação dos 40 maiores contribuintes Relações dos 40 maiores contribuintes Relações dos 40 maiores contribuintes
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Zona de identificação

Código de referência

PT MTVR FCT

Título

Fazenda do Concelho de Tavira

Data(s)

  • 1852-1964 (Produção)

Nível de descrição

F

Dimensão e suporte

1 cx.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1852 - 1964)

História biográfica

O Decreto nº 2 de 16 de maio de 1832 estabeleceu a reforma da organização e administração da fazenda Pública. Por este diploma, foram criadas em cada província as Recebedorias Gerais, destinadas a concentrar toda a receita e pagamento de toda a despesa. O mesmo diploma instituiu nas comarcas o cargo de delegados e o de subdelegados nos lugares mais importantes. Em 1842 decretou-se a figura do Recebedor nos concelhos, que perdurou até à reforma dos serviços da fazenda em 1849. O Decreto de 10 de novembro de 1849 criou em cada administração de concelho o cargo de Escrivão da Fazenda e os Recebedores de Concelho passaram a ser nomeados pelo Ministério da Fazenda, mediante proposta dos Delegados do Tesouro . Sob a alçada do Delegado do Tesouro, ao Escrivão da Fazenda compete a ação fiscal administrativa da Fazenda Pública. Em termos de efeitos fiscais, o concelho de Tavira foi classificado como sendo de primeira ordem a partir de 1860 , classificação que resultava da importância das quotas recebidas pelos Escrivães da Fazenda nos últimos três anos fiscais.
As Fazendas do Concelho mantêm-se até 1910. Com a implantação da República, em resultado da alteração do nome do ministério da sua tutela, que passou a denominar-se por Ministério das Finanças, passaram a ser conhecidas como Repartições das Finanças.

Entidade detentora

História do arquivo

Até á data, desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Este fundo documental reúne documentação da Fazenda do Concelho de Tavira, com datas extremas entre 1853 e 1964, constituída por documentação relativa a correspondência recebida, pessoal e impostos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público.

Condiçoes de reprodução

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documentação em mau estado de conservação.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adotada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999/ Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo.- 2ª ed.- Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 2002.- 97 p.; 30 cm. Disponível em: http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/isadg.pdf

Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. 325 p. Disponível em: http://arquivos.dglab.gov.pt/wp-content/uploads/sites/16/2013/10/oda1-2-3.pdf

Estatuto

Revisto

Nível de detalhe

Mínimo

Datas de criação, revisão, eliminação

23.06.2016

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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Depósito físico

  • Caixa: FCT.1