SR 002 - Décima

Livro de registo para o lançamento das Décimas da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira Livro de registo do lançamento do imposto da Décima da cidade de Tavira
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Código de referência

PT MTVR CCTVR-B-002

Título

Décima

Data(s)

  • 1779-1825 (Produção)

Nível de descrição

SR

Dimensão e suporte

22 livros

Zona do contexto

Nome do produtor

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A décima (ou décima militar) é um imposto que foi instituído pela Lei de 5 de Setembro de 1641, para fazer face às despesas militares, que consistia numa contribuição geral sobre a propriedade. Este imposto sofreu várias alterações, mas a reforma fiscal de Mouzinho da Silveira levou à publicação do Decreto de 13 de Agosto de 1832, que atribuiu à décima novas modalidades de contribuição: a décima de prédios, a décima de foros, a décima especial por cultura ou exploração de prédios rústicos e o quinto da exploração dos bens da coroa. No reinado de D. Maria II, pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1852 determinou-se a substituição destas contribuições pela contribuição predial.
Os livro de registo do lançamento do imposto da décima da cidade de Tavira, contêm informação que se apresenta organizada por freguesias, com indicação do nome de rua, lugar ou sítio por cada freguesia.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

Condiçoes de reprodução

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Zona das notas

Nota

Os anos exatos são: 1779, 1781, 1783, 1787, 1789, 1791, 1793-1794, 1797-1803, 1810, 1812-1815, 1822, 1825.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

As fontes utilizadas para o âmbito e conteúdo foram as seguintes: SERRÂO, Joel (coord.) - Dicionário de História de Portugal, Porto: Figueirinhas, 2000, vol. II.

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