F PCTVR - Provedoria da Comarca de Tavira

Auto de testamento de António Fernandes Inglês Auto de testamento de Bernarda Joaquina da Maia Auto de testamento de Maria de São José Auto de testamento de Custódio Martins Auto de testamento de José Palermo de Faria Auto de testamento de Ângela Joaquina de Arnedo Auto de testamento de Bárbara Maria Auto de testamento de Isabel de Sousa Palermo Auto de testamento de António dos Santos Auto de testamento de Teresa de Mendonça
Resultados 1 a 10 de 73 Mostrar tudo

Zona de identificação

Código de referência

PT MTVR PCTVR

Título

Provedoria da Comarca de Tavira

Data(s)

  • 1771-1835 (Produção)

Nível de descrição

F

Dimensão e suporte

4 liv. e 2 cx.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1771 - 1835)

História biográfica

Os Provedores, a par dos Corregedores, eram os principais magistrados de nomeação régia, constituindo os principais instrumentos de atuação da administração central sobre as instituições ao nível local e tinham competências administrativas, judiciais e fiscais, podendo verificar-se casos em que um mesmo magistrado poderia acumular as funções de corregedor e de provedor .
As competências dos Provedores das Comarcas encontram-se nas Ordenações Filipinas , competindo-lhes essencialmente a fiscalização da cobrança dos impostos devidos à coroa, assim como das finanças municipais.
Estas competências estendiam-se também à fiscalização de hospitais, dos administradores de capelas, albergarias e confrarias. Podiam ainda proceder à execução de legados pios, superintendiam nos juízes dos órfãos e nos tutores de menores, tomar as contas dos dois terços dos rendimentos que pertenciam aos concelhos e verificar se tinham sido efetivamente gastos em benefício do concelhos, conhecer, juntamente com o juiz de fora ou com o contador, dos processos de recurso (mais precisamente, dos "agravos") por vício de forma de eleições para recebedores das sisas dos concelhos .
Com a instauração do regime liberal, estes cargos acabaram por ser extintos. Considera-se que as Provedorias foram extintas pelos Decretos nº 23 e nº 24 de 16 de maio e o Decreto nº 65 de 28 de junho de 1833, por não incluir a provedoria na nova organização e divisão administrativa, judicial e da fazenda, embora continuasse a vigorar a Comarca de Tavira, que englobava os concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

Entidade detentora

História do arquivo

Até à data, desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Este conjunto documental resulta da actividade da Provedoria da Comarca de Tavira e é constituído por 4 livros e uma caixa, reunindo a documentação produzida entre 1771 e 1835, relativa às tinham competências administrativas, judiciais e fiscais.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.

Condiçoes de reprodução

A repodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Normas ISAD(G) e Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. 325 p. Disponível em: <http://www.dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-de-documentos/>

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2016.06.16

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

As fontes utilizadas para a História Administrativa foram:

  • MATOSO, José (Dir.) - "História de Portugal", vol. IV, Lisboa, Editorial Estampa, 1993, pág. 315.

- "Ordenações Filipinas", Livro I, título LXII [Ligação em linha]: <http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l1p116.htm>

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados