SR 002 - Termos de venda

Zona de identificação

Código de referência

PT MTVR ACT-D-002

Título

Termos de venda

Data(s)

  • 1901-1930 (Produção)

Nível de descrição

SR

Dimensão e suporte

4 mç.

Zona do contexto

Nome do produtor

Entidade detentora

História do arquivo

Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Série que contém quatro maços com termos de venda passados pela Administração do Concelho de Tavira, conforme o disposto do nº 3º e 4º do art.º 77 do Regulamento da conservação, arborização, policia e cadastro das estradas, aprovado pelo Decreto de 19 de setembro de 1900. Este Regulamento estipulava que, em caso de edificação cujos alinhamentos levassem os proprietários a avançar sobre terreno público, localizado junto a estradas reais e distritais, deveriam pagar o terreno a adquirir. A Direção das Obras Públicas do Distrito de Faro oficiava ao Administrador do Concelho para que providenciasse no sentido de agendar o dia para, na presença do delegado daquela direção e do requerente, passasse o termo de venda.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro

Condiçoes de reprodução

A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

A documentação apresenta intervalos de tempo. As datas exatas com documentação são as seguintes: 1901, 1903-1910, 1912-1924, 1927-1930.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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