Publicado
Este maço integra os termos de venda de 1901, feitos no ámbito do nº 3 e nº 4 do art.º 77 do Decreto de 19 de setembro de 1900, respeitantes à venda de terrenos do Estado a particulares. Alguns termos de venda encontram-se acompanhados dos ofícios enviados pela Direção das Obras Públicas do Distrito de Faro.
Desconhece-se a história custodial e arquivística desta documentação.
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro
A reprodução de documentos está sujeita a algumas restrições, consoante o estado de conservação dos documentos, o tipo de documento ou o fim a que se destina.