Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1975-1977 (Production)
Niveau de description
F
Étendue matérielle et support
2 liv.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
O processo de descolonização originou um grande fluxo de desalojados de nacionalidade portuguesa, provenientes das ex-colónias. Perante este cenário, havia que adotar medidas que contribuíssem para a integração de milhares de portugueses. Tavira não foi exceção e em 22 de novembro de 1975 constituía-se a Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, tendo no seu primeiro plenário a presença de cerca de duas centenas de desalojados . Esta comissão pretendia resolver os problemas dos tavirenses regressados das ex-colónias, com o apoio da Comissão Distrital dos Desalojados do Algarve.
As comissões concelhias e distritais pertenciam a uma estrutura complexa de serviços que integravam o Comissariado para os Desalojados, constituído a 10 de setembro de 1976 . Este Comissariado integrava ainda o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), constituído em 1975 . A ação do Comissariado para os Desalojados abrangia atividades como o apoio à chegada, apoio no alojamento e alimentação, apoio social, realização do recenseamento dos desalojados, entre outras.
O Comissariado para os Desalojados foi extinto a 30 de agosto de 1979 e com ele, as comissões regionais e distritais. Apesar de ter sido determinado que os arquivos das comissões distritais seriam transferidos para a Comissão Liquidatária do Comissariado para os Desalojados e os bens móveis transitariam para os governos civis, não é feita nenhuma determinação quanto às comissões concelhias.
Da atividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira restam o livro de atas e o livro de registo de correspondência expedida.
Dépôt
Histoire archivistique
Desconhece-se ainda a história custodial e arquivística
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Desconhece-se a fonte imediata de aquisição ou transferência.
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Da actividade da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira resultaram os dois únicos livros que constituem este fundo: o livro de actas e o livro de registo de correspondência expedida.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Trata-se de um fundo documental encerrado.
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação de acesso público, excepto aquela que contenha dados sensíveis ao abrigo do artº 17º do Decreto-Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro.
Conditions de reproduction
A reprodução de documentos não está sujeita a algumas restrições, excepto se o seu estado de conservação dos documentos não o permitir.
Langue des documents
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Estado de conservação geral satisfatório.
Instruments de recherche
Guia de fundos e Inventário.
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
As fontes utilizadas para a História Administrativa foram: Acta nº 1 de 22 de Novembro de 1975, da Comissão Concelhia dos Desalojados de Tavira, pág.1. Decreto-Lei nº 683-B/76 de 10 de Setembro. Decreto-Lei nº 169/75 de 31 de Março. Decreto-Lei nº 350/79 de 30 de Agosto.